26/07/2017

PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS FORAM APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

O Plano Plurianual de Zacarias (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 foram debatidos em audiência pública na terça-feira (25), no plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, a sociedade civil pôde apresentar sugestões que contribuam para o planejamento da cidade para os próximos quatro anos.

 

O evento foi uma iniciativa do Governo do Município de Zacarias, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população do município no processo de elaboração do planejamento das ações do governo e em atendimento às determinações da lei.

 

Foram apresentadas as projeções das finanças públicas para o quadriênio, receitas e despesas do município e seu balanço. Para Zacarias, que como qualquer outro pequeno município brasileiro, enfrenta as dificuldades para harmonizar o que se arrecada com as despesas sem prejudicar o cidadão, a mensagem não foi diferente, adequações ao orçamento deverão ser realizadas.

 

Dados apresentados preveem receita total do município (Prefeitura e Iprem) de R$ 23,6 milhões para o próximo ano. Dentro destas receitas, há também de se contabilizar o repasse da Prefeitura para o Poder Legislativo (Câmara Municipal,) que para o ano que vem está na casa numérica de quase R$1 milhão. “É algo inerente às pequenas cidades do Brasil, possuir pouca arrecadação de impostos e muitas despesas que, aliadas à inadimplência, dificultam o trabalho e os andamentos das ações públicas municipais”, disse a responsável pelo Departamento de Controladoria, Pablíola Samanta.

 

A prefeita Lucinéia Zacarias, que esteve presente na audiência, disse que “será necessário caminhar com menos dinheiro próprio, dando prioridade aos setores mais importantes da administração, como saúde e educação, mas não deixando de lado as metas programadas ao longo destes 4 anos”. Ao final, a prefeita complementou dizendo que “toda administração 2017-2020 está focada na suplementação deste déficit, buscando recursos junto ao governo do Estado e em Brasília, através de convênios e parcerias que construam uma cidade cada vez melhor”.

 

Plano Plurianual


O Plano Plurianual é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 121 e seguintes da Lei Orgânica Municipal. É o Plano que define, para um período de quatro anos, as prioridades do município, com metas para cada área de atuação.

 

“O Plano Plurianual é um instrumento destinado a orientar às ações de médio prazo por meio do estabelecimento de programa, ações e metas a serem seguidas pela gestão ao longo de um período de quatro anos. É elaborado no primeiro exercício financeiro do chefe do poder executivo, passando a vigorar no ano subsequente até o primeiro ano do governo seguinte”, esclarece Samanta.

 
 
 

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